Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP

Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

Habeas Corpus. Posse e Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido. Associação Criminosa

Ausência de fundamentação do decreto preventivo.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Porte de arma de fogo de uso restrito.

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.

Instituição financeira terá que indenizar consumidora por conceder cartão de crédito com limite de R$ 1 real

Banco deve restabelecer o limite aprovado à consumidora, bem como reparar os danos causados

Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.

Discriminado por opção sexual, professor receberá indenização do estado

Testemunhas afirmaram que o professor sofria assédio moral por conta de sua idade e opção sexual